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AVISO LEGAL SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 13 E 14 DO REGULAMENTO (UE) 2016/679 ("GDR")

titolare RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS
L’Innominato S.p.A., via Giorgio e Guido Paglia n. 1/D, 24122 Bergame - Número de identificação fiscal e número de IVA 03328460161 – Tel: 035280111 Email: privacy.linnominato@percassi.com (la « Société »).

dati_personali RESPONSÁVEL PELA PROTEÇÃO DE DADOS (DPD)
O encarregado da proteção de dados (DPD) pode ser contatado no seguinte endereço de e-mail: dpo.innominato@percassi.com
dati_personali DADOS PESSOAIS PROCESSADOS
Dados pessoais. Informação de contacto. Dados relacionados com as compras efectuadas.

Finalidades do tratamento Base jurídica do tratamento Período de armazenamento de dados
Aquisição de bens ou serviços, incluindo todas as atividades relacionadas (serviço ao cliente, retirada de compras...) Cumprimento de um contrato no qual o cliente participa Duração do contrato e, após a cessação, duração do prazo normal de prescrição equivalente a 10 anos.
Adesão a quaisquer programas de fidelização e/ou registo de dados no programa de gestão de relações com clientes da Empresa.
Participação em concursos, eventos, operação promocional, possíveis programas de fidelização, iniciativas online e nas redes sociais. Cumprimento de um contrato no qual participa Duração do contrato e, após a rescisão do contrato, pela duração do período normal de prescrição de 10 anos.
Gestão das actividades de denúncia e reclamação, atendimento ao cliente Cumprimento de um contrato no qual participa Duração do contrato e, após a rescisão do contrato, pela duração do período normal de prescrição de 10 anos.
Cumprimento das obrigações previstas pelos regulamentos e regulamentações nacionais e supranacionais aplicáveis Necessidade de cumprir as obrigações legais Duração prevista por lei (10 anos para as obrigações administrativas e contabilísticas)
Se necessário, para verificar, exercer ou defender os direitos do Controlador de Dados em processos judiciais Interesse legítimo (defesa legal) No caso de processos contenciosos, durante toda a duração do processo, até ao esgotamento dos prazos para recursos de ações judiciais.
Cobrança extrajudicial de dívidas
Fins de marketing directo: a título de exemplo, envio - utilizando métodos de contacto automático (tais como sms, mms, e-mail, redes sociais, aplicações de mensagens instantâneas) e métodos tradicionais (tais como chamadas telefónicas de operador e correio normal) - comunicações promocionais e comerciais relacionadas com serviços/produtos oferecidos pela Empresa ou notificações de eventos empresariais, bem como inquéritos sobre o nível de satisfação do cliente, estudos de mercado e análises estatísticas. Consentimento (opcional e revogável em qualquer altura). Dados pessoais e informações de contacto: até à retirada do consentimento. Dados relativos às compras efectuadas: 24 meses a partir da recolha de cada peça de dados.
Finalidades da criação de perfis: análise das suas preferências, hábitos, comportamentos, interesses (...) a fim de lhe enviar comunicações comerciais personalizadas/ações promocionais específicas/ofertas e serviços de acordo com as suas necessidades/preferências Consentimento (opcional e revogável em qualquer altura). Dados pessoais e informações de contacto: até ser retirado o consentimento. Consentimento (opcional e revogável em qualquer altura). Dados pessoais e informações de contacto: até à retirada do consentimento. Dados relativos às compras efectuadas: 24 meses a partir da recolha de cada peça de dados.

Após os períodos de retenção acima mencionados, os dados serão destruídos, apagados ou tornados anónimos.

obbligatorieta CARÁCTER OBRIGATÓRIO NO FORNECIMENTO DE DADOS
Os dados pessoais e de contacto são obrigatórios para efeitos de relações contratuais. Se o interessado recusar fornecer tais dados pessoais, não será possível celebrar o contrato ou fornecer os produtos/serviços relevantes.

destinatari DESTINATÁRIOS DOS DADOS
Os dados podem ser tratados por entidades externas que atuam como responsáveis pelo tratamento, tais como, por exemplo, autoridades e organismos de supervisão e controlo e, em geral, sujeitos públicos ou privados com direito a solicitar os dados. Os dados podem ser comunicados aos notários e gabinetes de advogados. Os dados também podem ser tratados em nome da Empresa por partes externas nomeadas como processadores de dados, às quais serão fornecidas instruções operacionais adequadas. Estes temas estão essencialmente incluídos nas seguintes categorias:
  1. empresas do Grupo Odissea S.r.l. que prestam serviços de apoio à gestão de actividades;
  2. empresas que oferecem serviços de e-mailing, gestão e manutenção da plataforma electrónica;
  3. empresas que oferecem serviços instrumentais destinados a atingir os objectivos indicados no presente aviso legal (agências de comunicação, fornecedores de TI, transitários, empresas de software e integradores de sistemas, empresas de serviço ao cliente, consultorias, etc.);
  4. empresas que oferecem apoio na realização de estudos de mercado.

soggetti PESSOAS AUTORIZADAS A TRATAR DOS DADOS
Os dados poderão ser processados por funcionários e/ou colaboradores do Controlador de Dados e/ou Processadores de Dados para os fins acima indicados, que terão sido expressamente autorizados para o processamento e terão recebido as instruções operacionais adequadas.

trasferimento TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES FORA DA UNIÃO EUROPEIA
Não está prevista qualquer transferência de dados para fora da União Europeia.

diritti DIREITOS DA PESSOA EM CAUSA - QUEIXAS ÀS AUTORIDADES DE CONTROLO
Ao contactar o departamento de proteção de dados por correio normal para o endereço L'Innominato S.p.A., via Giorgio e Guido Paglia n.1/D 24122 Bergamo, à atenção do Delegado GDPR, ou por e-mail para privacy.linnominato@percassi.com, os titulares dos dados podem solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a eliminação, retificação de dados incorretos, integração de dados incompletos, restrição do tratamento nos casos previstos no art. 18 GDPR e objeção ao tratamento nos casos de interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados. Além disso, quando o tratamento se baseia em consentimento ou contrato e é efetuado com ferramentas automatizadas, as pessoas em causa têm o direito de receber os dados num formato estruturado, comumente utilizado e legível com um dispositivo automatizado, bem como de os transmitir, quando tecnicamente viável, a outro controlador sem impedimentos. Os titulares dos dados têm o direito de retirar o consentimento dado em qualquer altura para fins de marketing e/ou de elaboração de perfis, bem como de se opor ao tratamento de dados para fins de marketing, incluindo a elaboração de perfis em ligação com o marketing direto. Os titulares dos dados que preferem ser contactados para tais fins exclusivamente por meios tradicionais só podem expressar a sua objeção no momento da receção das comunicações por meios automatizados. As pessoas em causa têm o direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo competente do Estado-membro em que residem ou trabalham habitualmente, ou do Estado-membro em que ocorreu a alegada infração.

O Controlador verifica periodicamente a sua política de privacidade e segurança e, se necessário, revê-a em relação a desenvolvimentos regulamentares, organizacionais ou tecnológicos. Em caso de modificação das políticas, a nova versão será publicada nesta página do sítio web.

verions 1.1 15/09/2020

L'Innominato S.p.A, Via G. Paglia 1/D 24122 Bergamo, Italy P.IVA n. 03328460161 LEGO, o logotipo LEGO, as Minifiguras, o logotipo DUPLO, BIONICLE, LEGENDS OF CHIMA, o logotipo FRIENDS, o logótipo MINIFIGURES, DIMENSIONS, MINDSTORMS, MIXELS, NINJAGO, e NEXO KNIGHTS são marcas registradas do grupo LEGO. ©2019 the LEGO Group. Todos os direitos reservados.